ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 19.05.1987.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 268; 269; 270/87, do Sr. Prefeito Municipal; Ofício Circular nº 01/87, da Câmara Municipal de Veranópolis, RS. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon lamentou os contínuos pedidos de verificação de "quorum" observados nesta Casa, os quais têm encerrado as Sessões, muitas vezes impedindo o pronunciamento dos Senhores Vereadores. Solidarizou-se com os jornalistas demitidos da Rádio Pampa, entre eles Valter Galvani, Jabel Pereira e outros integrantes do Programa “Ouvido”, destacando o trabalho eficiente e democrático sempre efetuado por eles. Falou sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, analisando a inviabilidade da mesma e sua rejeição por todo o povo brasileiro. O Ver. Lauro Hagemann discorreu acerca da morte do operário Júlio César de Melo Pinto, comentando pronunciamento feito ontem, a respeito, pela Ver.ª Jussara Cony e atentando para a necessidade de que esta Casa se una àqueles que buscam o completo esclarecimento do ocorrido. Destacou o crescente nível de violência, em suas mais diversas formas, observado no País. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento do Ver. Caio Lustosa, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares, no dia de hoje. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Casa, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Kenny Braga teceu comentários acerca da morte do operário Júlio César de Melo Pinto, salientando a importância de uma apuração rigorosa dos fatos, tanto da área cívil quanto militar. Discorreu sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Brigada Militar em nosso Estado. Comentou a greve atualmente empreendida pelo funcionalismo municipal, analisando o assunto. A Ver.ª Jussara Cony falou sobre o pronunciamento feito ontem pelo Presidente José Sarney, criticando a imposição da duração de cinco anos para seu mandato. Comentou o pedido de apoio que fez S.Exa. aos Partidos Políticos, fazendo uma análise do atual quadro político, econômico e social apresentado pelo Brasil. Defendeu as eleições diretas para a Presidência da República. O Ver. Jorge Goularte, lembrando estar há quase dois anos em filiação a qualquer Partido Político, registrou que na próxima segunda-feira assumirá uma agremiação partidária. Agradeceu a seus Pares pelo respeito e pelo apoio prestado nesse período, dizendo dos diversos pontos que defenderá em seu futuro Partido. E o Ver. Cleom Guatimozim referiu-se às demissões em massa que vêm ocorrendo no Estado em face da greve do funcionalismo, em especial na Secretaria de Agricultura, protestando contra tal medida que caracterizou como arbitrária. Fez críticas à política administrativa do Governo do Estado e solidarizou-se com os funcionários demitidos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Marcinho Medeiros referiu-se à crise que se evidencia nos funcionalismos estadual e municipal. Lembrou que as críticas feitas devem-se estender também ao âmbito municipal, onde se evidencia situação crítica, e salientou que a proposta encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal não corresponde a um reajuste salarial e sim à reposição do gatilho já deflagrado nacionalmente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de hoje, às dezesseis horas, destinada à outorga do título de Cidadã Emérita à Professora Tony Seitz Petzhold. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli, e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Clóvis Brum, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito no período de Comunicações é o Ver. Luiz Braz, que cede seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de colocar o meu desencanto antes os sucessivos pedidos de verificação de quórum que têm acontecido nesta Casa.

Desde que eu assumi, há quase um mês, tenho sido um dos primeiros a chegar aqui para me inscrever no livro de Explicações Pessoais e, até hoje, não consegui falar, porque não houve tempo de Explicações Pessoais. O que eu estou vendo são pedidos de verificação de quórum sem nenhum fundamento político, simplesmente para encerrar a Sessão. Eu venho aqui para trabalhar e sempre tenho coisas para dizer todos os dias, porque a Cidade tem muitos problemas e muitos assuntos para se falar.

O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. está preocupado com o pedido de verificação de quórum e eu com a falta de quórum, que é o que me preocupa mais.

O SR. FLÁVIO COULON: Exatamente, mas eu já superei esta falta de quórum porque eu cheguei à conclusão de que nós não podemos segurar os Vereadores aqui. Não se consegue mais falar em Explicações Pessoais, porque a Sessão é esvaziada.

Mas não era este o tema das minhas colocações hoje. Em primeiro lugar, gostaria de colocar a minha solidariedade aos jornalistas da Rádio Pampa. Independente de entrar no mérito empresarial da Rádio Pampa, independente de entrar no mérito das pessoas que substituíram esses jornalistas, é inegável que ficou um vácuo muito profundo. É um vácuo lamentável, porque é um vácuo na democracia. Aqueles jornalistas com aqueles programas, e entre os jornalistas eu cito Walter Galvani, Jô Alberto Pereira, Solismar Gonçalves, prestavam serviço à democracia. Mais do que um simples programa que desaparece, desaparece uma hora democrática. Havia várias colocações desses jornalistas com as quais não concordávamos, mas existia sempre, durante todo o dia, a certeza de que o povo de Porto Alegre tinha uma tribuna imparcial, onde eram colocadas todas as questões desta Cidade.

A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. está abordando um assunto que nos chama a atenção, o qual endosso plenamente, e acho que a nossa bancada também. Os nomes dos jornalistas Walter Galvani, Jô Alberto Pereira e os outros que integravam o programa “Ouvido da Pampa” merecem a melhor qualificação e atenção da nossa parte. Não sabemos quais os motivos que levaram à demissão desses jornalistas, mas, realmente, V.Exa. tem razão em dizer que vai haver uma lacuna difícil de ser preenchida, porque era um programa muito ouvido, muito bem conduzido e que abordava temas nossos, regionais, e também de nível nacional, da maior importância e dentro de uma prioridade, na qual esses jornalistas se destacavam. V.Exa. tem o meu endosso e a minha atenção. Estou solidária com o seu discurso sobre o afastamento desses jornalistas.

O SR. FLÁVIO COULON: Sou grato. Novamente repetindo, não entro no mérito empresarial, não entro no mérito das pessoas que substituíram esses jornalistas, mas é inegável a perda para quem, durante o dia, se valia desse serviço de utilidade pública em defesa da democracia. É inegável que ficou um vácuo muito grande e que, até este momento, não foi preenchido. De modo que venho a esta tribuna para levar a esses jornalistas demitidos a solidariedade minha, pessoal, e a do PMDB também, tenho certeza.

O segundo assunto que gostaria de referir aqui é novamente a respeito da Ferrovia Norte-Sul. É incrível como uma obra repudiada pelo povo brasileiro inteiro quer ser confirmada pelo Sr. Presidente da República. Aliás, a dissociação do Presidente da República do povo é algo espantoso. Ontem, tivemos oportunidade de verificar, através da televisão, o gesto magnânimo, entre aspas, do Presidente, que abre mão de um ano de mandato, quando todas as entrevistas de hoje, em rádio e televisão, mostram que os populares entrevistados são unânimes em desejar, no máximo, quatro anos ao Sr. José Sarney. Voltando a ferrovia, diga-se de passagem que as empresas envolvidas não têm nada a ser provado contra elas, porque não existe absolutamente nada de irregular na sua atuação. Qualquer pessoa que conhece a sistemática de licitação de obra com preço fixo, como é o caso destas, sabe que as empresas dividem os lotes de acordo com a sua preferência. Dizer que estas empresas não serão novamente convocadas é uma grande mentira. Não existe, no Brasil, um plantel de empresas capazes de construir aquela ferrovia que não sejam estas que se candidataram. O que há e o que se discute é a vontade de um Presidente de realizar uma ferrovia que não tem absolutamente nenhum dado técnico de viabilidade no projeto, como ontem nem o Ministro dos Transportes conseguiu provar lá, no Senado. E chamo a atenção dos meus colegas: façamos um levantamento dos proprietários das terras pelas quais irá passar esta ferrovia e teremos, no meu modo de entender, dados bastante interessantes. É incrível como um Presidente da República volta as costas ao povo numa hora de grave crise econômico-financeira do País e tenta jogar dois bilhões e meio de dólares, a custos iniciais, numa obra que não tem viabilidade estudada, não tem projeto, não tem discussão da sociedade, respaldo popular, técnico, nem de ninguém, a não ser vontade imperial, monárquica do Sr. José Sarney. Era de se propor até, e eu me arrisco a propor, um exame de sanidade mental no Sr. José Sarney, porque não é possível se voltar as costas à vontade de um povo inteiro, desde o simples e humilde trabalhador até o técnico em engenharia, que sabe que esta obra não tem a mínima viabilidade, o mínimo respaldo, a mínima sustentação. E se lançam os nomes de empresas nesta aventura como se elas fossem culpadas. Não são culpadas. E, ao ser feita uma nova concorrência, tenham certeza, essas empresas novamente serão vencedoras, caso realmente se prossiga no desejo de levar essa aventura escabrosa adiante. Muito obrigado, Sra. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann. V.Exa. tem o tempo regimental.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Eu ontem presenciei um fato contristador, que foi o velório e o enterro do cidadão Júlio César de Melo Pinto, ao que tudo indica, assassinado quando era transportado preso do local da ocorrência para o Hospital de Pronto Socorro, lamentavelmente, pela Brigada Militar do Estado. O assunto já foi referido ontem desta tribuna pela Vera. Jussara Cony e, se não me engano, pelo nobre Presidente desta Casa, Ver. Brochado da Rocha. Quero dizer, Srs. Vereadores, que a violência que estamos a vergastar diariamente desta tribuna se abate principalmente contra a classe operária neste País. Não foi o episódio a que assistimos fruto do arbítrio dos longos anos de ditadura. Essa violência remonta anteriormente no tempo, porque sempre a violência se abate contra os mais fracos. Não é por acaso que o jovem - volto a dizer, parece que foi assassinado - era um cidadão pertencente à classe operária; não era um desocupado; não era um João-Ninguém; era um cidadão prestante da nossa sociedade. Por isso, Srs. Vereadores, esta Casa tem a obrigação de solicitar, com a máxima energia, que se apurem os responsáveis por esse trucidamento. As fotografias, publicadas desde sexta-feira na imprensa local, demonstram, com muita clareza, que o cidadão Júlio César de Melo Pinto foi preso sem ferimentos graves e chegou morto ao Pronto Socorro. O que teria havido no trajeto do Carrefour até o Pronto Socorro? Que teria visto esse cidadão naquele episódio do tiroteio do Carrefour para que ele tivesse que pagar com a vida “o crime” de ter presenciado algum acontecimento não muito digno? O Comando-Geral da Brigada Militar, a Secretaria da Segurança Pública, o Governo do Estado têm a obrigação imediata de virem a público esclarecer o acontecido. Não é possível que a sociedade se veja à mercê desse tipo de segurança, e também não posso acreditar que quem quer que tenha cometido essa ignomínia o fizesse por contra própria. Alguém deve ter induzido a tal procedimento. E é por essa razão, Srs. Vereadores, que nós pedimos aos responsáveis pela segurança que promovam o mais depressa possível a elucidação deste crime. É possível até que se possa pedir a imediata prisão daqueles que participaram do acontecido para que não fiquem impunes ou até para que possam dizer quem foi que os induziu a tal ato e por que razão o cometeram. Quero deixar bem claro que não é uma atitude de hostilidade à Brigada Militar. Essa corporação centenária merece de nós o máximo respeito. Os acontecimentos como os de quinta-feira passada nos levam a, gradativamente, perdermos o respeito e a credibilidade por esta instituição que tem nos servido e nos ajudado em momentos cruciais da vida nacional. Em nome dessa credibilidade, desse respeito é que se exige uma ação imediata. O cidadão comum não pode ficar à mercê de mentes distorcidas, em que o cidadão, por ser operário e, principalmente, talvez por ser negro, seja um criminoso nato. É isso que precisa ser refletido por esta Casa, por todos aqueles que querem ver a nossa sociedade mais liberta, mais arejada e até mais segura, porque a violência não acontece só nessas ocasiões. A violência se abate diariamente sob múltiplas formas: é o salário, é a má habitação, é a má alimentação, é a escola deficiente, é o transporte deficiente, é a falta de trabalho, é a infância abandonada, é a velhice largada nas sarjetas. Tudo isso é violência e, quando ela culmina com a eliminação física do cidadão, nós chegamos a um estado muito perigoso.

O velório e o enterro de Júlio César de Melo Pinto foi um espetáculo contristador e acabrunhador para quem dele participou, porque não havia conformismo por parte de seus familiares, por parte de seus amigos com o que lhe sucedera. É inexplicável. E as autoridades da Segurança Pública do Governo do Estado têm a responsabilidade de dizer com muita clareza o que foi que aconteceu e o que pretendem fazer para coibir doravante que tais fatos voltem a suceder.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu ouço V.Exa. com muita atenção. É um assunto da maior gravidade, da maior importância, talvez o assunto mais importante que tenha ocorrido nos últimos dias nesta Cidade. Todavia, acredito que o Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar e o Sr. Secretário da Segurança Pública haverão de esclarecer, não só esclarecer, mas punir, rigorosamente, os culpados, apurando a verdade e os fatos. E a população, não tenha dúvida, Ver. Lauro Hagemann, será devidamente informada, detalhes por detalhes, deste episódio. Pode ter a certeza V.Exa. Ontem à tarde já contatamos com o Secretário neste sentido e temos certeza de que Porto Alegre e o Estado serão informados deste episódio, nos seus detalhes, e apuradas todas as responsabilidades.

O SR. LAURO HAGEMANN: Agradeço a V.Exa. pelo aparte. É justamente o que estamos a reclamar das autoridades e esperamos que elas cumpram com o seu papel.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Somente para ratificar o que o Líder da minha bancada já colocou. Sou solidário, em tese, com o pronunciamento de V.Exa. e me comprometo com V.Exa., em nome do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de que os fatos serão apurados até suas últimas conseqüências. Já sei que a Brigada Militar instaurou um inquérito policial militar para apurar. Posso-lhe garantir que será um inquérito que terá a transparência que o Governador Pedro Simon prometeu a todos os rio-grandenses.

O SR. LAURO HAGEMANN: Acredito em suas palavras, e que assim seja.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sempre que o nome da Brigada Militar é citado nesta Casa, tenho também me envolvido, participando de uma forma ou de outra. Hoje, porém, fui ao Comandante-Geral da Brigada Militar, já que vejo em seu discurso um conteúdo de verdade na busca de justiça em torno do fato ocorrido. Então, cumpre-me dizer, para tranqüilizá-lo um pouco, porque sei que V.Exa. não ficará totalmente tranqüilo diante do fato, que fui saber quais as providências que seriam tomadas - urgentes - para dar uma satisfação à população, uma vez que não se pode mais trazer a vida do infeliz operário. O Sr. Comandante informou-me que as providências a serem tomadas serão aquelas que sempre foram tomadas - não as do Governador. Sempre foram tomadas providências no momento em que os PMs se arrogam no direito de julgar e condenar. Portanto, estão sendo agilizadas as etapas do inquérito, já em andamento.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não querendo tomar seu tempo, acrescento, fazendo justiça não só às preocupações do Governo do Estado, através da SSP, como também do Comando-Geral da Brigada Militar, o papel importante da Imprensa, sempre vigilante nos fatos que ocorrem na Cidade e no Estado. A contribuição da Imprensa é relevante e esperamos continuar sempre contando com a preocupação desse importante setor.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sou grato aos apartes, especialmente o do nobre Ver. Adão Eliseu, a quem presto meu testemunho de uma ação constante quando se trata de assuntos relacionados com a Brigada Militar, que tem tentado resolvê-los a contento.

Para encerrar, Sra. Presidente, devo apenas repetir que me preocupa que figuras menos importantes deste processo sejam acusadas, julgadas e condenadas. É preciso ir mais a fundo nesta questão de violência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. Kenny Braga, que está com a palavra.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Ficaria numa situação indesculpável perante a minha própria consciência se não empregasse a minha voz para condenar, para verberar o ato brutal do qual resultou morto o operário Júlio César de Melo Pinto, com 30 anos de idade. Evidentemente que nenhuma morte se justifica, mas esta morte, este assassinato - ao que tudo indica, é um assassinato - tem um ingrediente mais brutal ainda, porque, segundo todos os depoimentos de pessoas ligadas à vítima, tratava-se de homem trabalhador, sem antecedentes criminais e que sequer tinha o costume de portar faca ou arma de fogo. Era, portanto, um cidadão cumpridor de seus deveres, um brasileiro pobre que devia merecer respeito em sua dignidade de ser humano. Infelizmente, perde a sua vida numa tragédia das mais brutais acontecidas em Porto Alegre nos últimos anos. Eu tenho certeza de que as autoridades da área civil e da área militar serão rigorosas na apuração dos fatos, doa a quem doer, e espero que o desenvolvimento desse processo seja aberto ao conhecimento da população, que não fique encoberto por interesses de corporações e de castas, mas que toda a população de Porto Alegre conheça o desenvolvimento desse processo, o seu desdobrar, para que faça o julgamento, até, do comportamento e da atitude de quem está julgando. Sei que nos últimos dias, Ver. Adão Eliseu, a Brigada Militar tem sido solicitada para várias frentes de atividades de trabalho em Porto Alegre em decorrência das greves que assolam a Cidade e o próprio Rio Grande do Sul. Os brigadianos são vistos em várias atividades, consertando sinaleiras avariadas, impedindo a invasão de conjuntos habitacionais, enfim, em diversas frentes, e isso certamente causa um desgaste físico e psicológico à tropa em serviço da Brigada Militar. Mas nada disto justifica que se assassine um operário simplesmente suspeito de ter participado e cometido um assalto. Ontem, aqui, à tarde, fiquei ouvindo muito atentamente o relato feito pela Vera. Jussara Cony, do qual tomava conhecimento pela primeira vez, e confesso ter ficado estarrecido diante da gravidade, da extensão de fatos que nós julgávamos inteiramente desaparecidos da nossa crônica de costumes aqui em Porto Alegre. E hoje, ao ouvir o discurso equilibrado e ponderado do Ver. Lauro Hagemann, que nada mais quer do que se faça justiça, eu renovei o meu estarrecimento e o meu espanto diante de um fato tão brutal como esse. Acho que nenhum político, nenhum ser civilizado desta Cidade pode ficar indiferente à dor grandiosa desta família e à grita justa, colérica, dos movimentos em defesa do negro, que já estiveram com o Secretário de Segurança, pedindo justiça. Então, o que eu faço, na parte inicial do meu discurso, é simplesmente juntar a minha voz indignada e comovida à dos outros Vereadores que me precederam na análise deste terrível acontecimento.

A Sra. Jussara Cony: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós não temos nenhuma dúvida de que esta Casa assumiria, também, o desejo de justiça a mais este fato da violência que se cometeu contra um cidadão do nosso País. Ao se olhar as fotos que foram publicadas na coluna ZH Policial é que se confirma, realmente, a brutal violência que Júlio César, companheiro militante do movimento negro, sofreu. As fotos de Zero Hora são realmente elucidativas. E não há dúvida que esta Câmara estará junto ao Movimento de Justiça e Direitos Humanos e a todos os movimentos negros do Rio Grande do Sul para exigir a apuração dos fatos e a punição dos culpados.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, também estou ouvindo o discurso de V.Exa., assim como fiz no discurso do Ver. Lauro Hagemann. Realmente, V.Exa. têm razão. E a razão aumenta o volume de assertivas na medida em que traz para esta Casa, que é o tambor de ressonância dos acontecimentos não só da nossa Capital, mas de todo o País, um fato tão triste como este. Eu pediria aos Vereadores uma reflexão mais profunda do porquê de estar acontecendo tudo isto. O que está levando a sociedade a se tornar violenta e o que está por traz de tudo isto? Quais as razões que estão levando a polícia a se transformar numa polícia violenta - não só em Porto Alegre, mas em todo o País - mormente no caso especial de Porto Alegre, em que a Brigada Militar estava vivendo bons momentos? A população a estava aplaudindo, e até aqui, nesta Câmara, ouvi vários discursos que faziam referências elogiosas ao comportamento da Brigada Militar nos vários eventos que estavam acontecendo em nosso Estado e em nossa Capital. É uma pena que aconteça um fato como este, que vem trazer um manto negro, uma cor escura aos acontecimentos claros e cristalinos que ocorriam e que, realmente, eram recomendáveis em torno do bom comportamento e do esquema de trabalho que estava praticando a Brigada Militar, e que vai continuar. Quero alertar a V. Exas. que este é um fato isolado na Brigada Militar, porque as medidas repressivas que seriam tomadas já o estão sendo. É uma pena. Mas vamos reflexionar um pouco mais para ver o porquê. Me parece que isto é um prelúdio de acontecimentos muito mais graves que irão acontecer no nosso País. Muito obrigado.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos a nossa frente o desenvolvimento de uma greve do funcionalismo público municipal, e tenho, na medida do possível, acompanhado tudo que diz respeito à greve do funcionalismo público. Acho que algumas atitudes não somam, realmente, para que se chegue a uma solução do impasse. Tive o conhecimento de que ontem, na assembléia do funcionalismo público municipal, que decidiu pela continuidade da greve, o Prefeito eleito da Cidade foi alto de uma série de agressões verbais, orquestradas entusiasmadamente até por Vereadores desta Casa. Eu entendo que o papel de mediação dos Vereadores é muito importante, mas a mediação civilizada, que leve à superação do impasse e ao entendimento das lideranças do funcionalismo com a Prefeitura Municipal. Mas, na medida em que se agride verbalmente o Prefeito, em que se tenta desmoralizá-lo através de discursos mal feitos, mal colocados, não se está absolutamente trabalhando em favor da greve, mas se está trabalhando para complicá-la ainda mais. Então, eu quero lamentar, no final do meu discurso, este tipo de atitude que não colabora na superação do impasse grevista em que vive o funcionalismo público municipal. Eu gostaria de que houvesse uma mediação serena, calma, tranqüila e, sobretudo, consciente das dificuldades imensas que tem o erário público municipal para atender às exigências do funcionalismo. Não se pode, de forma alguma, fazer discursos irresponsáveis e demagogos contra o Prefeito, porque eles não levam a parte alguma. Então, a minha frase final é um pedido a quem se acha no direito de mediar a greve: que o faça com seriedade e que não toque mais lenha na fogueira, porque, certamente, desta fogueira muita gente sairá chamuscada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, a Vera. Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, ontem o Brasil assistiu estarrecido ao pronunciamento do Presidente Sarney. Em primeiro lugar, o Presidente anula uma posição anterior. No momento em que enviou ao Congresso Nacional uma emenda pelas eleições diretas, o Presidente se posicionou por quatro anos de mandato. Mais do que isto, anula o poder que, no momento, tem a soberania para definir o mandato presidencial. Anula o poder da Assembléia Nacional Constituinte eleita neste País, inclusive de forma autoritária, dizendo que não se discute mais o assunto. Por outro lado, solicita apoio aos partidos políticos. Apoio com base no quê? Quais as propostas que o Presidente trouxe para a resolução da crise? Trouxe, por acaso, proposta de uma reforma agrária, de suspensão do pagamento da dívida externa? E esse dinheiro da dívida, que vai para fora das fronteiras do nosso País, dívida a qual não contraímos, aplicada à resolução dos graves problemas sociais? Colocou, por exemplo, a postura do fim do arrocho salarial que penaliza os trabalhadores do nosso País? Inclusive, o Presidente propõe tipo de um novo pacto entre patrões e empregados. Que pacto? Um pacto onde o sacrifício continua recaindo sobre os trabalhadores. Quais as medidas tomadas concretamente pelo Governo contra os especuladores, as multinacionais, os latifundiários, o capitalismo nacional e internacional que, por pressões, colocaram por terra o congelamento de preços? E afirma autoritariamente que as justas reivindicações dos trabalhadores manifestadas através das greves - forma de luta que os trabalhadores têm contra a intransigência dos patrões e do próprio Governo - prejudicam o avanço das mudanças. Que mudanças?

Propõe o Presidente o Presidencialismo, sistema que prevalece em nosso País desde 1891 e cuja experiência histórica tem demonstrado que serve aos poderosos, que reforça o poder pessoal, possibilitando o aparecimento de repetidas crises em nosso País que permitiram, inclusive, a instalação de governos despóticos, vide o regime militar. As Constituições que tivemos até o momento afirmam como poderes da República o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si. Sob o Presidencialismo, o Executivo se transformou, de fato, num único poder, centralizador, e, mais, vide o pronunciamento do Presidente Sarney, que anula o poder soberano hoje no País - a Assembléia Nacional Constituinte - na definição do mandato. O Legislativo tem sido, e esta Casa é testemunha disto, um ramo menor, não estando integrado no comando da Nação. Não se considera responsável, inclusive, pela direção política e administrativa do País. Nesse sentido, é necessário estabelecer um outro sistema de governo que estabeleça a co-responsabilidade entre o Executivo e o Legislativo.

Mas Senhores, a crise política prossegue em nosso País. Ao contrário do que afirmava Sarney, vai-se tornando clara, como que um consenso nacional, a necessidade da substituição do Presidente Sarney num prazo não muito distante, e não daqui a cinco anos. O Governo, cada vez mais isolado, carece de credibilidade. Perdeu a confiança do povo. A Nação enfrenta enormes dificuldades, agravadas, inclusive, nestas últimas semanas, com a brutal elevação de preços de todos os produtos de consumo popular, dos aluguéis, dos transportes coletivos. A política econômico-financeira do atual Ministro da Fazenda conduz à recessão, ao desemprego, ao arrocho salarial os funcionários públicos aqui, em nível municipal, e em todo o nosso País em nível estadual. Sob o pretexto de combate à inflação, orienta-se no sentido do retorno do País ao Fundo Monetário Internacional e da submissão às exigências do capital estrangeiro.

Portanto, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a substituição do Presidente Sarney, motivo central da crise política - não poderia deixar de ser -, mobiliza intensamente as diversas correntes de opinião, desde os setores econômicos e sociais às forças reacionárias e o próprio capital estrangeiro. Procuram-se fórmulas de tornar exeqüível a mudança do Governo. Os banqueiros internacionais e as forças retrógradas jogam abertamente no golpe militar ou palaciano para impor ao País um governo à margem da lei e a seu serviço. Vários partidos e personalidades políticas indicam datas para a eleição do Presidente, variando de alguns meses após a promulgação da Assembléia Nacional Constituinte até o final de 1988. O Ministro do Exército ameaça com o emprego da força no sentido de neutralizar o movimento em favor da solução sucessória num prazo relativamente curto. Intervém, assim, intempestivamente, na vida política nacional. Culminou, ontem, com o pronunciamento do Presidente da República. Assim, antes de mais nada, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, há de se repudiar qualquer tipo de golpe, venha de onde vier. E o nosso partido, o Partido Comunista do Brasil, julga chegar o momento, em face da crise econômica e política em agravamento, em face das vacilações e inconseqüências do Governo Sarney para superar esta crise, de ser fixada, assim, a data do término do mandato do atual ocupante do Palácio do Planalto. E o que o Presidente Sarney não disse ontem na televisão é que assumiu a Presidência em situação muito particular, para restabelecer o regime democrático que se fazia necessário após o regime militar. Essa tarefa termina formalmente com a promulgação da nova Constituição do Brasil. Cabe, portanto, aos constituintes fixarem, nas Disposições Transitórias na nova Carta Magna, o momento das eleições presidenciais. Nosso partido é de opinião de que essas eleições devem ocorrer num período de quatro ao máximo de seis meses após ser promulgada a nova Carta Magna. Os eleitores deste País têm o direito e devem ser convocados a escolher, num pleito direto e secreto, o Presidente da República para dirigir o País sob a égide da nova Constituição. Acreditamos ser esse o meio normal e democrático da substituição necessária do atual governo. Mas dada à instabilidade política e o aprofundamento da crise econômico-financeira, podem, sim, advir acontecimentos que precipitem a saída do Governo. Nesse caso, somos de opinião de que o poder deve passar imediatamente à Assembléia Nacional Constituinte, que é, hoje, o poder soberano do País. E lembramos que ontem, mais uma vez, lembramos o desconhecimento pelo Presidente da República da soberania da Assembléia Nacional Constituinte ao propor, inclusive de forma autoritária, repetimos, que não se discuta mais isso. Nenhuma solução golpista, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, tentando se apossar do Governo, pode ser admitida. A Nação precisa estar alerta para exigir, por todas as formas, respeito às regras democráticas, contra a volta dos militares e das forças da reação, mesmo por breve período, à direção governamental. Sem se desviar do processo em curso da Assembléia Nacional Constituinte, o centro da vida política nacional no qual se trava dura luta contra as correntes reacionárias, nosso partido, Partido Comunista do Brasil, considera indispensável promover-se, desde já, amplo entendimento das forças democráticas e progressistas, visando a estabelecer uma plataforma de luta comum e criar uma alternativa de poder que permita aglutinar os trabalhadores e o povo para vencer o atraso à reação, para libertar nossa Pátria da espoliação do capital estrangeiro.

E ao finalizar, Sra. Presidente, é o momento de os trabalhadores e de o povo prosseguirem na luta contra a política do Governo Sarney, contra as violências policiais, em defesa dos seus interesses e pelas liberdades democráticas. É o momento de continuarmos a nos opor decididamente ao militarismo que tantos males tem causado à Nação brasileira. É o momento de cerrar fileiras por uma Constituinte democrática e progressista. As proposições reacionárias dos constituintes conservadores precisam ser derrotadas pelo movimento de massas e pelos parlamentares comprometidos com a causa do povo. É o momento de referendar a soberania da Assembléia Nacional Constituinte para definir, nas Disposições Transitórias, o mandato do atual ocupante do Palácio do Planalto que, no entender do nosso partido, deve-se dar de quatro a seis meses após a promulgação da nova Constituição da Nação brasileira. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Após quase dois anos nesta Casa, sem sigla partidária, chamado independente por alguns e, certamente, sem partido por outros, porque independente eu sempre fui - em qualquer sigla em que estive ou vier a estar estarei sempre tomando posições que expressam exatamente o que penso -, penso que chegou o momento de tomar um rumo político-partidário. Então, na próxima segunda-feira, no início da Sessão desta Casa, vou-me definir por um partido político. Durante esse período em que estive analisando o quadro político nacional, ouvi todas as tendências partidárias, de direita, de esquerda, de centro, de meia-direita, meia-esquerda, de rosa-choque, vermelhos alguns, minuano também, pessoas que me deram o prazer de me convidar para um debate, como fui por elementos de esquerda, centro. Queria dizer ao Ver. Isaac Ainhorn, que me incita a fazê-lo, que fui convidado praticamente por todas as siglas partidárias e que isso me dá uma satisfação muito grande porque é o reconhecimento de um trabalho que nesta Casa já dura doze anos.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Evidentemente, Vereador, que não. Eu não tenho bola de cristal e, se a tivesse, certamente estaria muito melhor na minha vida. Mas suponho, Vereador, que V.Exa. não resistiu ao charme e ao encanto do Dep. Federal Álvaro Valle e está se engajando na sigla do PL para ser um novo líder neste Plenário. Se a opção for esta, Vereador, eu saúdo esta opção porque é, realmente, uma tentativa de fazer uma nova política neste País. Pelo menos este é o propósito exposto seguidamente em debates na televisão e no rádio pelo Dep. Federal Álvaro Valle. Eu tenho quase certeza, Vereador, que não me equivoco em relação à opção de V.Exa.

O SR. JORGE GOULARTE: É uma das siglas que tem me procurado seguidamente, e o Dep. Álvaro Valle é meu amigo pessoal há muitos anos e não está fora de cogitação esta tomada de posição.

Eu queria, nesta tarde, mais especificamente, agradecer à Mesa desta Casa e ao Plenário pela convivência que tive durante este período sem partido. Os meus nobres pares foram elegantes com este Vereador. Eu tive que lutar por alguns espaços, entendendo muitas vezes ser difícil laborar sem sigla partidária, mas durante este período os Vereadores desta Casa, de todos os partidos, foram - como disse anteriormente - muito elegantes. É claro que eu tenho, entre os Vereadores, a maior amizade, que vai continuar, porque eu sempre disse e repito, nesta tarde, que nesta tribuna eu faço como um jogador de futebol: durante a partida eu chuto a canela, dou cotovelaço se o juiz não vê, mas, depois que acaba a Sessão, eu mesmo passo Gelol e eu mesmo ajudo a recuperar aquele Vereador que porventura eu tenha ferido com uma posição um pouco mais forte. Como no futebol, eu me sinto como um jogador que defende a sua camiseta, mas que respeita os seus adversários.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jorge Goularte, sabe V. Exa. o apreço que a nossa bancada tem por V.Exa., pelo seu trabalho, e temos tido o conforto de contar sempre com o seu apoio, a sua solidariedade, o seu engajamento em todas as manifestações do Partido da Frente Liberal. Seja qual for a sigla que V. Exa. venha a assumir, tenho certeza que continuará trilhando este mesmo caminho, que é o da solidariedade, da aproximação e da fraternidade com aqueles com quem V. Exa. sempre se identificou há muitos anos nesta Casa. Tenho certeza que V. Exa. continuará irmanado conosco.

O SR. JORGE GOULARTE: É claro, Ver. Raul Casa, que as minhas posições vão permanecer idênticas e que eu vou continuar defendendo aquilo em que acredito, como a propriedade privada, que hoje é tão vilipendiada, é tão enxovalhada. Já se cria, em nosso Estado, a Associação de Defesa dos Invasores. Eu pretendo criar a Associação de Defesa da Propriedade Privada, particular, para defender o municipalismo, para defender a liberdade de expressão, o voto livre e soberano em todos os níveis, as eleições diretas em todos os níveis, o Parlamentarismo. Enfim, é para continuar a defender as minhas idéias que eu vou ingressar numa sigla partidária. Reforma agrária - por que não? As minorias, os índios no seu “habitat”, e que não sejam corrompidos por brancos demagogos. É muito fácil a pessoa trabalhar por um ideal quando tem posições firmes. Por isso, Ver. Raul Casa, V.Exa., que me conhece há muitos anos, sabe que só dobro a espinha para fazer ginástica.

Então, com tranqüilidade, na próxima segunda-feira - e convido meus amigos que acharem válida minha opção que me sigam -, adotarei uma sigla. Na minha nova sigla não haverá mordomias. É uma das mais modestas, e a luta será difícil. Estou optando pela luta difícil e dura em detrimento da porta larga das mordomias. Poderá haver mais pessoas junto a mim. Isso é possível. O que mais deixo claro são meus agradecimento à Mesa, aos colegas Vereadores, às Lideranças por terem me aturado por quase dois anos sem partido. Não foi fácil. O Ver. Kenny Braga ficou irritado muitas vezes, ou algumas vezes. O Ver. Paulo Sant'Ana não queria aquela situação, pois desejava que ficasse ao seu lado. Mas, de qualquer maneira, foram tempos difíceis que passei com a participação e compreensão dos Vereadores desta Casa. E, na próxima segunda-feira, essa situação cessará e ingressarei numa nova sigla partidária que, tenho certeza, pode não ser a melhor ou ser a pior, mas será diferente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Jaques Machado, que cede seu tempo ao Ver. Cleom Guatimozim, pelo tempo regimental.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores. Na Prefeitura Municipal, no Salão Nobre, os Secretários lá presentes me pediram que recebesse uma comissão de funcionários da Secretaria da Agricultura, já que eles, Secretários do Governo Municipal, não pretendiam envolver-se no problema que os funcionários levavam ao Paço Municipal e que se refere às demissões em massa que estão se verificando no Governo do Estado.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, nesse sentido, o PFL, na tarde de ontem, solidarizou-se com esses funcionários da Secretaria da Agricultura. Ao mesmo tempo em que são demitidos em massa, são outros admitidos em massa no INCRA. É exatamente nesse sentido, nobre Vereador, que muito nos preocupa esse descompasso entre o Governo Federal e o Governo Estadual.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Agradeço o aparte de V.Exa. que, já no início do meu discurso, vem me dar mais elementos.

Os funcionários da Secretaria da Agricultura denunciaram que, no início de maio, a partir do dia cinco, iniciou-se um processo de demissão de mais de mil funcionários da Secretaria. Na oportunidade, o Governador disse o seguinte: “Se a Secretaria da Agricultura fechasse, ninguém notaria”. São palavras do Governador. Se o Ministério fechasse, quando ele era Ministro, ninguém notaria também. Dizem os funcionários que as demissões da Secretaria da Agricultura, ao lado de suas modificações estruturais, projetadas pelo atual governo, são fatores que, inquestionavelmente, trarão enormes prejuízos ao nosso setor primário. Tal política de demissão de servidores é feita para redução das despesas públicas com gastos de pessoal. Em tese, está correto; na prática, tem incorreções. É o exemplo do Departamento de Produção Animal, onde as demissões de 66 médicos veterinários e 420 guardas sanitários vão representar para o Governo uma economia de 900 mil cruzados por mês, já que esses profissionais recebem hoje uma médica de cinco mil cruzados líquidos por mês e os guardas sanitários, mil e duzentos cruzados líquidos. As demissões, diz o funcionário, apenas de uns dez marajás equilibrariam totalmente esta situação. Diz que a política de contenção de despesas públicas, imposta pelo Governo Pedro Simon mediante a estratégia de demissão de pessoal, ela mostra-se inoportuna, incoerente, injusta, descriteriosa, revanchista e desprovida de planificação prévia. Um governo que se diz participativo, transparente, democrático enclausura-se no exercício do poder autoritário e auto-suficiente, impondo medidas sem qualquer participação da comunidade técnica e das entidades dos funcionários e dos próprios produtores rurais. Então, os funcionários estão com um movimento de repúdio, dentro da greve, pela política de demissão dos servidores públicos, adotada como uma das prioridades do atual governo. E eu perguntaria ao Plenário: sabem qual é uma das prioridades do atual governo? É a demissão dos funcionários públicos porque seriam os causadores da desgraça do Estado. Recebemos do Ver. Aranha Filho um telex solicitando urgente e público posicionamento de V.Exa. e do Partido da Frente Liberal para a gravidade do seguinte fato: enquanto a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul demite mais de 600 servidores, veterinários, técnicos e guardas da defesa sanitária, responsáveis pelo resguardo da saúde pública de milhões de pessoas do nosso Estado, o INCRA está contratando 1.250 técnicos. E assim segue o telex do PFL.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, gostaria de saber, dessas 1.250 nomeações, quantas são indicadas pelo Sen. Chiarelli. Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção para o fato de que esse discurso de V.Exa., infelizmente, nós vamos ter que ouvir durante bastante tempo. A máquina administrativa do Rio Grande do Sul foi aviltada de tal maneira que nos deixou um legado trágico praticamente ingovernável no Estado. E mister se faz, em nome da moralidade pública, que esta máquina seja enxugada. É lamentável que esta tarefa caiba ao PMDB, mas o PMDB não vai fugir do compromisso que ele tem com o povo do Rio Grande do Sul. E lhe adianto mais: esse discurso que V.Exa. está fazendo V.Exa. fará muitas vezes, se for reeleito no ano de 1989, quando, porventura, o PMDB tomar a Prefeitura de Porto Alegre. Novamente nós nos depararemos com este caos gerado por contratações puramente políticas sem que tenham as suas devidas justificativas. Pode ficar tranqüilo V.Exa. que nós não fugiremos às nossas responsabilidades. Existem fatos lamentáveis nestas demissões, como em todas as demissões, mas o PMDB está acima de funcionários. O PMDB está governando o Rio Grande do Sul e tem o compromisso com o povo do Rio Grande do Sul e vai assumir esta responsabilidade.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Vereador, eu recolho o aparte de V.Exa. É um aparte equilibrado e eu não desejo, na resposta, agredi-lo face à educação do aparte de V.Exa., mas devo dizer que não pode o Poder Público criar o caos social. E veja que V.Exa. se equivoca, porque, no Município de Porto Alegre, os pagamentos estão sendo feitos em dia. O projeto enviado hoje a esta Casa, concedendo 20% de aumento ao funcionalismo, que deve ter dado entrada hoje no Protocolo, compromete 84% do Orçamento. Ainda há uma margem, o que não há no Estado do Rio Grande do Sul, permitindo, então, ao Prefeito pagar em dia. Mas os funcionários da Secretaria de Agricultura têm razão ao se rebelarem, ao fazer um estado de rebeldia dentro da própria greve, porque nós sabemos que o setor primário, na economia do nosso Estado, representa de 45 a 50%, mais ou menos, e a agroindústria é responsável por 48% das exportações do Estado. É uma justificativa de por que é importante essa Secretaria, e, se a mesma fechasse, todo o mundo notaria, e não como o disse o Governador, que ninguém vai notar.

O Sr. Flávio Coulon: O Governador jamais disse esta frase. V.Exa. sabe muito bem disso.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Se não disse, então os impressos feitos, atribuindo ao Governador essa frase, é que estariam errados. Então, estou eu me baseando nos impressos que estão sendo distribuídos pelos funcionários. O Ver. Comin sabe muito disso aí. No controle da febre aftosa bovina, por exemplo, o Estado economiza 240 milhões de cruzados por ano. Isso, Srs. Vereadores, somente na produção de carne, que, em 1980, foi de 430 mil bois doentes e, em 1986, de 244 bois doentes. Sabe-se que, graças ao trabalho da Secretaria de Agricultura, a raiva está controlada no Estado. A última morte em humanos foi em 1983. Poderíamos continuar enumerando as atribuições da Secretaria de Agricultura, de por que ela não pode ser ignorada assim, e lastimar que o funcionalismo do Estado esteja tendo prioridade no Governo do Sr. Pedro Simon no que se refere às demissões, ao achincalhamento público, posto em choque, em exposição pública, em toda a imprensa, como sendo responsável pelo caos deste Estado, quando sabemos que não o é. Então, o Sr. Pedro Simon sabia, quando se candidatou a Governador, que tem que ter capacidade! Tem que ter alta capacidade técnica e política para governar o Estado, que está com problemas! Ele sabia disso, e os demais candidatos também.

Concluo, dizendo que nós estamos solidários com os funcionários da Secretaria da Agricultura, onde as demissões já ultrapassaram a mil, só de funcionários pequenos! Só de pequenos! Eu não tenho conhecimento de que algum “marajá” tenha saído, mas, sim, os pequenos. É uma barbaridade! Funcionários esses de salários de mais ou menos cinco mil cruzados por mês. Por isso fica aqui a nossa reprovação, o nosso desapontamento, como o dos funcionários que ficaram desempregados e suas respectivas famílias. É o Estado gerando o caos social! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Marcinho Medeiros em Comunicação de Líder.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Parece que estamos enfrentando, no Estado, algo novo em termos de administração pública: os funcionários mal remunerados em estado de greve, não só no Estado, mas também na Prefeitura. E insistem os membros da Bancada do PDT em acusar os funcionários públicos municipais de faltarem com o respeito ao Prefeito. Esquecem estes mesmos Vereadores que os funcionários públicos do Município também não são tratados com o devido respeito pelo Sr. Prefeito e pelos seus Secretários. Ameaças de demissões, de retiradas de vantagens recebem, a todo o momento, os funcionários públicos municipais, que estão em estado de greve contra uma administração que, até o momento, em dois anos de administração, não justificou ao povo porto-alegrense por que está na Prefeitura. Quem olhar a nossa Cidade e verificar o estado de abandono em que ela se encontra, quem olhar os corredores de ônibus e verificar o estado de abandono dos mesmos, quem olhar a situação dos funcionários públicos municipais e verificar que, em dois anos de administração, estes funcionários perderam muito mais do que nos 20 anos da dura ditadura militar dar-me-á razão! Mesmo na época dos interventores municipais houve avanços, houve conquistas do funcionalismo. Pois bem: estamos em plena administração que se diz socialista, entre aspas, que de socialismo não tem nada, pois, como todos sabem, há pouco tempo houve um processo que não implicava aumento nenhum para a Receita pública do Município e que, quando votado por esta Casa, a bancada governista retirou-se toda, impedindo que uma conquista social do mais humilde servidor público deste Município acontecesse. Portanto, acusar o Sr. Pedro Simon de incompetente, quando ele ainda não teve tempo suficiente para provar ou tentar melhorar a máquina administrativa do Estado, que precisa ser melhorada, pois encontramos o Estado com alguns servidores com cinco contracheques, fazendo 200 horas por semana, coisa humanamente impossível... Não temos nada contra a greve dos senhores funcionários. Achamos que esses funcionários também têm o direito de pedir melhores condições de vida, mas queremos que eles tenham suas conquistas até ampliadas, desde que o Estado possa ser colocado em ordem neste início de governo. Não é o que acontece na Prefeitura, que está em desordem há dois anos de Governo Collares. O pronunciamento ideológico por parte de alguns líderes do PDT dentro da repartição é um fato inquestionável, é uma coisa que existe. Na última assembléia dos municipários, vimos lá vários colegas que estavam “dedurando” os que estavam reivindicando seus direitos. Dizemos ainda que o Sr. Prefeito de Porto Alegre não enviou nenhuma proposta de aumento salarial. Os 20% foram comidos pelo último gatilho salarial, os 37% já estavam comidos pelos gatilhos anteriores. Portanto, o funcionário público municipal está à deriva. E ainda mais: queremos denunciar que o Sr. Prefeito recolhe pagamentos que deveriam ser realizados pelos funcionários públicos e não os repassa às entidades que deveriam receber. Perguntamos: onde está esse dinheiro dos funcionários públicos? Se é dessa forma que se mantém em dia o pagamento do funcionalismo, é uma forma falsa. O problema deveria vir a público e ser esclarecido. Além do mais, a forma como nós estamos sendo tratados... Na Prefeitura não é mais possível continuar, porque temos os maus-tratos dados pelos funcionários. É porque também são maltratados, principalmente na SMEC e pelo Sr. Prefeito Municipal. É tudo questão de tratamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convido os Srs. Vereadores para a Sessão Solene de hoje, às 16h.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h25min.)

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